Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
1592
Identificador de versão
20211229150515.923
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Língua do texto
Português
Título próprio significativo
1
Título próprio
Portaria n.º 4/92
Autor
MINISTÉRIO DO TURISMO, DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
Numeração: indicação de datas e volumes
7, Suplemento I
Data de publicação /distribuição
18 de Fevereiro de 1992
Nota de conteúdo
Regulamenta os procedimentos de declaração prévia de projectos indústriais de inscrição de empresas e averbamento de projectos Cadastro Indústrial.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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