Legislação
Biblioteca do Banco de Cabo Verde
Data do inventário
2021-04-13
Tipo de registo
a
Identificador do registo
5466
Identificador de versão
20211229150535.475
Data de registo
_-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação
por
Conjunto de caracteres
01
Título próprio significativo
1
Título próprio
Decreto-Lei nº 50/77.
Autor
Conselho de Ministros.
Numeração: indicação de datas e volumes
25, 18 Jun 1977. I.
Data de publicação /distribuição
1977.
Nota de conteúdo
Atribui às monitoras de infância a categoria correspondente à letra "Q" do mapa anexo ao Decreto nº 26/76, de 27 de Março.
Indicador do nível do termo de indexação
País
CV
Agência
BCV
Pessoa
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