Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14856

Identificador de versão 20211229150621.201

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria n.º 2/2020

Autor MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE

Numeração: indicação de datas e volumes 5 I

Data de publicação /distribuição 10 de janeiro de 2020

Nota de conteúdo Regulamenta o artigo 44º do Decreto-lei n.º 56/2015, de 17 de outubro, e estabelece os requisitos de qualidade de composto para uso como corretivo orgânico e as regras a que deve obedecer a colocação do composto no mercado.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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