Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14148

Identificador de versão 20211229150617.540

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria n.º 27/2018

Autor MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Numeração: indicação de datas e volumes 53 I

Data de publicação /distribuição 08 de Agosto de 2018

Nota de conteúdo Aprova o Regulamento que define o processo de concessão de gratuitidade na inscrição e frequência em estabelecimentos públicos e privados de educação pré-escolar, de ensino básico, secundário e superior e de formação profissional para pessoas com deficiência.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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