Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14545

Identificador de versão 20211229150619.551

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Retificação n.º 51/2019

Autor CHEFIA DO GOVERNO

Numeração: indicação de datas e volumes 54 I

Data de publicação /distribuição 15 de maio de 2019

Nota de conteúdo Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 41, I Série, de 10 de abril de 2019 referente ao Decreto-regulamentar n.º 4/2019 que procede à primeira alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Gestão do Território (INGT), aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 22/2014, de 29 de abril.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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