Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 13179

Identificador de versão 20211229150612.621

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-lei nº 13/2016

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 12 I

Data de publicação /distribuição 01 de Março de 2016

Nota de conteúdo Institui o Banco de Leite Humano (BLH) e o Posto de Colheita de Leite Humano (PCLH), e visa estabelecer os requisitos para a sua instalação e funcionamento em todo território nacional, com o objetivo de garantir a segurança sanitária do leite humano ordenhado.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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