Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 2663

Identificador de versão 20220109131942.380

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Portaria nº 16/96

Autor MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Numeração: indicação de datas e volumes 10 I

Data de publicação /distribuição 15 de Abril de 1996

Nota de conteúdo Aprova a lista dos beneficiários da pensão social por invalidez a que se refere o artigo 1º do Decreto-Lei nº122/92 de 16 de Novembro.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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