Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 14517

Identificador de versão 20211229150619.393

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-lei n.º 18/2019

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 47 I

Data de publicação /distribuição 26 de abril de 2019

Nota de conteúdo Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2005, de 14 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2014, de 16 de janeiro, que aprova o Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Coletivo.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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