Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 10489

Identificador de versão 20211229150559.480

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Título próprio significativo 1

Título próprio Resolução nº 24/2010.

Autor Conselho de Ministros.

Numeração: indicação de datas e volumes 19 de 17 de Maio de 2010. I Série.

Data de publicação /distribuição 2010.

Nota de conteúdo Define e regula a fusão do Instituto Cabo--verdiano de Acção Social Escolar, do Fundo Autónomo de edição de Manuais Escolares e do Fundo de Apoio ao Ensino e à Formação numa única instituição, a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social e Escolar, abreviadamente FICASE, bem como a respectiva transferência de atribuições e patrimónios.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

Registos relacionados