Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13

Tipo de registo a

Identificador do registo 9708

Identificador de versão 20211229150555.625

Data de registo _-_-_

Tipo de data de publicação

Modificado

Língua de catalogação por

Conjunto de caracteres 01

Língua do texto Português

Título próprio significativo 1

Título próprio Decreto-Regulamentar nº 3/2008

Autor CONSELHO DE MINISTROS

Numeração: indicação de datas e volumes 20 I

Data de publicação /distribuição 02 de Junho de 2008.

Nota de conteúdo Aprova a delimitação do Parque Nacional de Fogo que abrange as localidades Chã das Caldeiras, Pico Novo, Orela e Bordeira da Ilha do Fogo pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas, declarada no anexo ao Decreto-Lei n° 3/2003, de 24 de Fevereiro.

Indicador do nível do termo de indexação

País CV

Agência BCV

Pessoa

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