Legislação

Biblioteca do Banco de Cabo Verde

Data do inventário 2021-04-13
Tipo de registo a
Identificador do registo 13979
Identificador de versão 20211229150616.619
Data de registo _-_-_
Tipo de data de publicação
Modificado
Língua de catalogação por
Conjunto de caracteres 01
Língua do texto Português
Título próprio significativo 1
Título próprio Resolução nº 30/2018
Autor CONSELHO DE MINISTROS
Numeração: indicação de datas e volumes 22 I
Data de publicação /distribuição 17 de Abril de 2018
Nota de conteúdo Procede à segunda alteração da Resolução nº 1/2018, de 10 de janeiro, que transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.
Indicador do nível do termo de indexação
País CV
Agência BCV
Pessoa
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